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Zimbábue: 1 ano de aprovação da Lei do Fim do Casamento Forçado Precoce

No mês de janeiro, comemora-se um ano que o Tribunal Constitucional do Zimbábue aprovou o fim do casamento forçado de meninas no país. Passo de suma importância não só para as moças que trouxeram esse processo para a Suprema Corte, mas, também, é um triunfo para os Direitos Humanos nessa nação.

 

O caso, que foi levado ao Juiz por duas jovens de 18 e 19 anos, demonstrou as "terríveis consequências" do casamento infantil e que havia uma "falta de consciência social comum" sobre os problemas enfrentados pelas meninas que casam precocemente. Em decorrência, foi decidido que qualquer pessoa tem o direito de recorrer ao Tribunal alegando a violação dos seus direitos fundamentais, caso sejam forçadas a tais práticas antes dos 18 anos.

 

A República do Zimbábue é um país localizado no continente africano, onde, de acordo com dados e estudos da UNICEF, globalmente, cerca de 15 milhões de meninas são casadas a cada ano; uma em cada três meninas se casa em média aos 16 anos, sendo que, nesse país, 4% antes de completar 15 anos, enquanto os rapazes se casam aos 18 anos. Vários fatores são responsáveis por essa situação. Os mais fortes são os de cunho religioso, educativo, financeiro e a própria tradição. Em sua grande maioria, as meninas que não tiveram a oportunidade de estudar estão mais sujeitas ao casamento forçado e o pagamento de dotes estimula essa prática. A consequência disso é o aumento do abuso infantil e da violência sexual, pois, normalmente, essas moças são casadas com homens muito mais velhos, o que as coloca em risco sofrer ferimentos graves e até mesmo de morrer no parto.

 

A decisão do Tribunal Constitucional do Zimbábue, de aprovar o fim do casamento forçado de meninas no país, é um importante marco de desenvolvimento para essa sociedade, ao mesmo tempo em que revela o importante desafio de toda a sociedade, local e mundial, em relação a essa prática. O caminho está sendo trilhado e as respostas estão sendo mostradas, mas ainda há muito que fazer. O verdadeiro trabalho está apenas começando. Crianças, assim como adolescentes, não estão aptos a assumirem as responsabilidades de um adulto e, principalmente, não podem ser forçadas a isso. Como disse o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Luke Malaba, “Uma família não pode ser fundamentada por uma criança”.

 

Fonte: https://www.unicef.org/zimbabwe/media_17754.html

http://www.huffingtonpost.com/entry/zimbabwe-bans-child-marriage_us_569fc1a1e4b0875553c28e79ir=Good+News&

https://www.unicef.org/sowc2016/